| Projeto: |
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PL 57 08/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-57/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0057-2017 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVALIACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CIRCULACAO / DANOS / DISPONIBILIDADE / DOENCA EPIDEMICA / EMERGENCIA / IDENTIFICACAO / INDENIZACAO / LEILAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PERIGO / PERIODO / PMSP / PRAZO / RECLAMACAO / REQUISICAO / SINALIZACAO / SIRENE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / URGENCIA / UTILIZACAO / VEICULOS ABANDONADOS / VEICULOS APREENDIDOS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0690-2017
ver documento Adm1128-2018
ver documento Econ1578-2018
ver documento SAUDE0898-2019
ver documento FIN1131-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 10/03/2017 | | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 06/08/2018 | | ECON | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 22/10/2018 | | FIN | Recebido em 22/10/2018 | Encaminhado em 19/12/2018 | | SAUDE | Recebido em 19/12/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | FIN | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 18/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 459/2019 de 07/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 367/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 620/2019
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